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Comissão de Ética da Câmara de Rio Preto se reúne para avaliar denúncias de homofobia contra vereador

A Comissão de Ética da Câmara de Rio Preto vai se reunir hoje (22) às 14h para receber as denúncias de homofobia contra o vereador Anderson Branco (PL). A Comissão vai avaliar as denúncias e decidir quais as providências a serem tomadas com relação ao caso, o presidente da Comissão, vereador Paulo Paulera (Progressistas), disse que além de avaliar as denúncias recebidas no legislativo também vai aguardar a manifestação da Justiça sobre o caso. Não está descartado uma cassação nesse caso.

Dezenas de representações foram protocoladas na tarde desta quarta-feira (21) no Fórum da cidade e na Câmara contra o ato de homofobia praticado pelo vereador Anderson Branco.

Milhares de internautas denunciaram nas redes sociais, na noite de terça-feira (20) uma postagem do vereador de Rio Preto, Anderson Branco (PL). A foto compartilhada no perfil dele no Instagram (@andersonbrancosilva) mostra uma garra preta vestida das cores do arco-íris tentando alcançar uma família mas é impedida.

A foto faz uma alusão ao demônio (representada pela garra) e a comunidade LGBTQIA+ (representada pelas cores do arco-íris) em forma de um braço que é impedido por um punho ao tentar alcançar a figura de uma família. Internautas revoltados atacaram o vereador nas redes sociais, mensagens como “Que absurdo, vai se tratar”, “Isso é crime!!! Bora denunciar galera”, “O ódio nunca vencerá”. Em menos de duas horas milhares de comentarios repudiaram a postagem e denúncias foram feitas a plataforma digital. Os internautas querem a retirada do perfil do vereador na rede social.

O caso chegou a comunidade jurídica que já providenciou denúncia formal ao Ministério Público contra o vereador. A comunidade LGBTQIA+ também articulou denúncia formal à Justiça para tentar pedir a punição legal dos atos do vereador. Eder Serafim de Araújo, advogado e coordenador da Comissão de Defesa da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Rio Preto, disse que uma representação contra o vereador foi entregue ao MP. “São práticas recorrentes do vereador, essa não é a primeira vez que ele toma esse tipo de comportamento, nós claro, repudiamos a atitude desse vereador, é um absurdo”, afirmou.

O vereador se manifestou sobre a postagem. Veja nota enviada:

NOTA DE ESCLARECIMENTO E DE RETRATAÇÃO

Eu, Anderson Branco da Silva, Vereador da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos para o biênio 2021/2022, venho, por meio da presente, prestar os seguintes esclarecimentos acerca da postagem realizada em minhas redes sociais no dia 20/07/2021.

A referida postagem, calcada em minha religiosidade e dogmas espirituais, reflete única e exclusivamente aquilo que professo e pratico no âmbito de minha entidade familiar, sem adentrar no mérito do sem número de possibilidades de composição de núcleos familiares que compõem a vida em sociedade, tão rica, dinâmica e legitimada no desenho constitucional atual.

Quando realizo postagens de cunho notadamente religioso em meu perfil, assim não o faço na condição de parlamentar, mas sim de praticante de minha fé, nos exatos limites da compatibilidade constitucional entre a repressão penal à homotransfobia e a intangibilidade do pleno exercício da liberdade religiosa, conforme delineado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO nº 26.

Em nenhum momento tive o intuito de ou incitei a discriminação, estimulei hostilidade ou provoquei a violência física ou moral contra qualquer pessoa em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero. A minha manifestação externa as convicções religiosas que vigem no seio da minha família (vide a expressão "nossa família", no singular) e não tem o intuito de impor qualquer modelo familiar como ideal ou único a núcleos que não o meu.

Vale lembrar que, segundo o voto proferido pelo Ministro Relator na ADO nº 26, a liberdade religiosa, no esteio da preservação do pluralismo político constitucionalmente assegurado, resguarda o posicionamento de todos, agentes políticos ou não, de modo a “garantir não apenas o direito daqueles que pensam como nós, mas, igualmente, proteger o direito dos que sustentam ideias – mesmo que se cuide de ideias ou de manifestações religiosas – que causem discordância ou que provoquem, até mesmo, o repúdio por parte da maioria existente em uma dada coletividade”.

Com relação a postagem da imagem não quis fazer qualquer alusão sobre raça, cor ou orientação sexual, mas sim sobre a proteção da família e  das  crianças em detrimento do mal. Não há qualquer conotação das cores com a mensagem que gostaria de passar, pois a imagem foi aproveitada de uma publicação feita por terceiro na rede social.

Não obstante, retrato-me em face da interpretação dúbia externada em minha postagem e externo minhas mais sinceras desculpas a toda a Comunidade LGBTQIA+, em suas mais variadas e válidas formas de composição familiar, ressaltando o meu respeito à sua existência e dignidade sob o pálio do Estado Democrático de Direito. Levarei este acontecimento como experiência e oportunidade de reflexão para que circunstâncias dessa natureza não se repitam no futuro.

De igual forma, peço desculpas a toda a Comunidade Negra atingida pela gravura, e esclareço que em nenhum momento tive o intuito de, com a postagem, retratar, inferir ou associar a população negra com quaisquer conotações negativas decorrentes de minha prática religiosa. Meu gabinete foi, é e sempre será aberto a atender às demandas de qualquer pessoa que dele necessite, independentemente de sua raça ou etnia, pois essa é a minha função tanto enquanto parlamentar, quanto enquanto servo temente a Deus: acolher e servir, especialmente àqueles que, independentemente de questões ou condições pessoais, se encontrem em situações de vulnerabilidade social.

Por fim, reforço o meu compromisso, na condição de Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, em colaborar com todos os munícipes, entidades da sociedade civil e outros Poderes e esferas de Governo em continuar a minha luta pela defesa da Família, da Mulher e das Crianças; bandeiras estas que guiam a minha vida desde muito antes de exercer a função de parlamentar, e que me guiarão pelo resto dos meus dias.

Rogo que essa mensagem chegue a todos os alcançados pela primeira postagem, e me comprometo a fazer o meu melhor para compatibilizar o exercício da minha fé com os primados do amor de Cristo e o respeito às diversidades

O que mais surpreende diante do comportamento do vereador é que Anderson preside a Comissão de D