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Ex-prefeita de Jales cassada pela Câmara é inocente, diz Justiça de SP

Ex-prefeita de Jales cassada pela Câmara é inocente, diz Justiça de SP
05.10.2021     Fonte: eNoroeste

A Justiça de SP declarou inocente a ex-prefeita de Jales, Nice Mistilides (na época PTB), pelo crime de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (4) pelo Tribunal de Justiça de SP que deferiu o recurso da ex-prefeita. Os desembargadores constataram que não houve improbidade nos crimes pelos quais foi condenada com base no relatório da Comissão Especial de Inquérito elaborada pelos vereadores que na época cassou o seu mandato. O Ministério Público ingressou com a ação pedindo a cassação da ex-prefeita. Nice havia sido condenada em 1ª instância a ressarcir o erário em cerca de R$ 9 mil reais, teve os direitos políticos cassados e a indisponibilidade de bens decretada, entre outras sanções. O TJ SP analizou a ação após sete anos e inocentou a ex-prefeita em 2ª instância. Em 2014, Nice havia firmado um contrato com uma empresa de coleta de lixo sem licitação.


Em maio de 2017, um laudo da Polícia Científica também havia constatado não ter tido nenhum prejuízo para a Prefeitura na contratação emergencial da empresa responsável pela coleta de lixo entre janeiro de 2014 e maio de 2015. O laudo apontou que não haveria motivo para a motivação de uma CEI em desfavor de Nice

A cassação

No dia 16 de fevereiro de 2015, Eunice Mistilides, a Nice, foi cassada pela Câmara de Jales, nove vereadores votaram a favor da cassação e apenas um contra, em uma sessão que durou 24 horas, a mais longa da história do legislativo da cidade. Ela foi julgada pela vereância por ter firmada um contrato emergencial de coleta de lixo sem licitação. Na época Nice alegou persiguição política. Em relatos na CEI, Nice afirmou que contratou uma empresa de coleta de lixo sem licitação porque a cidade não poderia ficar sem o serviço até que o processo de licitação comum fosse feito e que isso demoraria tempo e que a população sofreria com a falta do serviço.

Nice começou a ser investigada pelos vereadores em outubro de 2014 depois de uma denuncia protocolada na Câmara por um advogado da cidade que relatou improbidade adminstrativa no caso da contratação emergencial para coleta de lixo.