logo
eNoroeste

NOTÍCIAS

Home / Notícias / região noroeste

Analice Fernandes vota a favor de projeto que acaba com direitos de servidor em SP

Analice Fernandes vota a favor de projeto que acaba com direitos de servidor em SP
20.10.2021     Fonte: Com Inf. Yahoo

O PLC (Projeto de Lei Complementar) 26, que altera as regras do funcionalismo público estadual, foi votado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Por 50 votos a 29, o texto foi aprovado nesta terça-feira (19).

O texto, enviado em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB) em agosto, altera pontos como bonificação por resultado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regra para contratar servidores temporários em caso de greve. A deputada estadual mais conhecida da região Analice Fernandes votou a favor da aprovação do projeto. 

A primeira sessão de debate do tema foi realizada no dia 21 de setembro e mais duas reuniões ocorreram nas semanas seguintes. Na semana passada, o debate foi adiado. Em todas as ocasiões onde o projeto foi ao plenário, servidores protestaram em frente à Alesp. Eles pediam que os deputados retirassem o texto da pauta.

Em encaminhamento, a deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel (PT), criticou que o texto não passou por comissões antes de ser votado. "O que mais me dói é que toda vez os servidores são os vilões, mas são eles que movem a máquina pública do estado", afirmou.

O parlamentar Major Mecca (PSL) pontuou que as mudanças prejudicam trabalhadores essenciais para a sociedade, tais como médicos, enfermeiros e policiais.

"O PLC 26 prejudica esses trabalhadores ou os senhores acham que os prejudicados serão os desembargadores? São esses homens e mulheres que os senhores [deputados favoráveis ao projeto] estão prejudicando", disse.

Caio França (PSB) destacou a criação da bonificação por resultados, seguindo critérios determinados pelas respectivas secretarias. Contudo, a medida viabilizaria que "cada secretário escolhesse quem irá receber a bonificação", acabando com a igualdade entre os servidores.

Nos últimos dois anos, essa será a terceira grande mudança para o funcionalismo estadual. A primeira foi a reforma da Previdência de SP, que passou a valer em março de 2020; a segunda foi a lei que altera, entre outros pontos, o plano de saúde dos servidores gerenciado pelo Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo).