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Justiça devolve cargo do prefeito de Birigui cassado pelos vereadores

A Justiça devolveu, por meio de uma liminar, o cargo do prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos), cassado pelos vereadores na quinta-feira (4). A decisão foi emitida nesta sexta (5) e cabe recurso.

Segundo a juíza Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, não há provas de que Leandro Maffeis tenha cometido crime na compra de combustíveis pela prefeitura. Ele foi cassado após o relatório da Comissão Processante (CP) que investigou a denúncia de irregularidades ser aprovado.

“Os documentos apresentados não indicam que houve qualquer tipo de apropriação ou desvio dos recursos públicos, ou emissão proposital prejudicial por parte do prefeito. Não houve a comprovação de que tal situação tenha se caracterizado como violação suficiente a motivar a perda do cargo”, escreveu a juíza.

'Dança das cadeiras'

Após a cassação, como o vice Carlão Gallindo morreu de Covid-19 em 2021, o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), deveria assumir. Contudo, ele renunciou ao cargo de presidente alegando motivos pessoais e familiares.

Com a renúncia, José Luís continua atuando como vereador. Depois da cassação, nesta sexta-feira (5), os parlamentares elegeram André Fermino (PP) como o novo presidente da Câmara. Assim, ele havia sido empossado como prefeito de Birigui.

Com a decisão liminar da Justiça, não há informações sobre quem deve assumir a presidência da Câmara. A reportagem tenta contato com a defesa da Câmara.

Denúncia de improbidade administrativa

Leandro Maffeis foi acusado de omissão e negligência pelos vereadores, que alegam que o prefeito sabia das irregularidades na compra de combustível para veículos do município. Contudo, esses automóveis estavam parados em oficinas, o que seria uma prova de fraude.

Segundo a denúncia, até os servidores em cargo de chefia participavam do esquema, o que dificultava a fiscalização. Os vereadores alegam que houve aumento significativo de gastos, o que desfalcou os cofres públicos em R$ 55 mil.

A leitura do relatório final da CP começou em setembro do ano passado, mas uma liminar judicial suspendeu a sessão. A Câmara recorreu e conseguiu o direito de retomar o julgamento de onde havia parado, o que havia terminado com a cassação do prefeito.

Para aprovação do relatório, eram necessários pelo menos 10 votos. 13 vereadores votaram a favor. O único voto contrário foi o da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Avante). O vereador Vadão da Farmácia (DC) se absteve de votar.