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Justiça interdita shopping em Fernandópolis por falta de alvará

Nem mesmo o prazo de mais de um ano foi suficiente para que o único shopping de Fernandópolis (SP) providenciasse a renovação do alvará dos Bombeiros. Diante disso, o Ministério Público moveu ação e a Justiça determinou a interdição. Mais de 50 empresas e uma universidade, que tem cerca de 1.200 alunos, funcionam no local. Nelas trabalham cerca de 300 funcionários.

O Ministério Público constatou que, desde 2012, o centro de compras está em situação irregular com o alvará de vistoria vencido. Como não houve a renovação do documento, a promotoria pediu a interdição do local. “O alto de vistoria está vencido e o inquérito civil é do mesmo ano. Desde a instalação do inquérito eles sabiam da ação para apurar esta irregularidade e até o momento não procuraram o Ministério Público para fazer um termo de ajustamento de conduta”, afirma o promotor Daniel Azadinho.

A direção do shopping diz que a falta do documento é porque o prédio passou por ampliações e um novo projeto precisou ser feito e ainda não foi aprovado. “Foi feita a vistoria e todo o sistema estava correto, mas o shopping passou adequações que não interferiram na parte do público, mas o shopping precisou atualizar a planta e esse sistema é muito complexo. Demandamos muito tempo para conseguir um profissional que fizesse esse trabalho”, diz Jorge Luís Fernandes, gerente de marketing do shopping.

Enquanto o caso segue na Justiça, os comerciantes vão contabilizando os prejuízos. O diretor de um supermercado instalado no shopping está preocupado. “O alvará está vencido realmente e tomamos as providências antes de vencer, só que fizemos um projeto para renovação e houve um pedido dos bombeiros para mudar porque a gente estava incluindo área nova e o sistema de hidrante não comportava. Trocamos a bomba, fizemos novo projeto, mas aí foram vários empecilhos para a gente tirar o alvará, fizemos três projetos, o último foi entregue em janeiro e estamos esperando a vistoria dos bombeiros”, afirma Waldemar de Matias, um dos proprietários do shopping.

Um levantamento divulgado no começo do ano mostrou que 64 prédios com aglomeração de pessoas em Fernandópolis não tinham o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Diante da situação, o Ministério Público pediu a prefeitura a cassação dos alvarás desses locais. Pelo menos oito deles chegaram a ser lacrados até a solução do problema.

A direção do shopping já entrou com um recurso para reverter a situação. A prefeitura informou que já tinha notificado, desde o ano passado, os donos dos locais que estavam com o auto de vistoria dos Bombeiros vencido.