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Prefeito de Rio Preto sanciona lei que autoriza enterro de animais domésticos em cemitérios da cidade

Prefeito de Rio Preto sanciona lei que autoriza enterro de animais domésticos em cemitérios da cidade
08.08.2024     Fonte: G1

O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Edinho Araújo, sancionou a lei que permite que animais domésticos sejam enterrados em cemitérios públicos e privados da cidade. Com isso, os corpos dos pets poderão ser colocados em jazigos de pessoas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (7).

De acordo com a lei, o sepultamento é destinado, exclusivamente, a animais de estimação da família do concessionário ou proprietário da sepultura, gaveta, lóculo ou carneiro.

O sepultamento é permitido somente para cães e gatos com até 80 quilos.

No caso de cemitérios públicos, cabe à administração pública estabelecer as regras para a liberação e o sepultamento de animais domésticos.

Em cemitérios particulares, à administração desses locais é responsável por determinar os documentos necessários para o registro e arquivamento. É indispensável o laudo de um médico veterinário, com registro no conselho profissional, atestando que a causa da morte do animal não é por doença transmissível aos seres humanos e que é seguro realizar o sepultamento do pet.

Os restos dos bichos sepultados poderão ser retirados dos respectivos locais de sepultamento somente após dois anos da data em que foi feito o enterro.

Antes de passar pela sanção do prefeito, a proposta foi aprovada na câmara municipal, em 16 de julho.