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Prefeitura de Rio Preto protocola novo projeto de IPTU com reajuste limitado em até 20%

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) protocolou na segunda-feira (22) um novo projeto para definir a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com reajuste limitado a até 20% para 2026. O projeto tem regime de urgência para ser votado na quinta-feira (24).

A "trava" de 20% é prevista para 2026. Já nos anos seguintes, o reajuste deve ser monetário e baseado nos índices oficiais do município. Além disso, a isenção sobe de R$ 180 para R$ 216.

O que não mudou?

A planta genérica se mantém a mesma do projeto antigo, com aumento de quatro vezes ou mais em algumas regiões. A alíquota também se mantém com uma taxa de 1% para construções e 3% para terrenos.

Proposta antiga

A proposta retirada ampliava isenções e reduzia algumas alíquotas, mas também aumentava o valor venal dos imóveis, o que poderia elevar a cobrança em mais de 200% em alguns bairros. O texto ainda permitia que os reajustes fossem feitos por decreto, sem passar pela Câmara.

A proposta previa desconto de 30% no pagamento à vista e colocava um desconto de 20% para pagamentos em até quatro parcelas.

Oposição

A medida foi anunciada pelo prefeito Fábio Cândido (PL) em entrevista coletiva à imprensa após sofrer pressão de adversários na Casa de Leis.

Em 8 de setembro, ocorreu uma reunião pública convocada por João Paulo Rillo (PSol), Jean Dornelas (MDB), Renato Pupo (Avante) e Alexandre Montenegro (PL). Além dos quatro, estavam compondo a mesa Jorge Menezes (PSD) e Pedro Roberto (Republicanos).

Com a galeria cheia, os políticos explicaram os motivos de rejeitarem a proposta e prometeram segurar a votação do projeto. O objetivo era contar com o apoio popular no plenário.