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STF avisa governo que pauta-bomba pode ser inconstitucional

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram a integrantes do governo Lula que a pauta-bomba do Senado pode ser considerada inconstitucional em eventual julgamento na corte.

O tribunal tem precedentes recentes favoráveis ao governo, como no caso das leis que estabeleceram o piso nacional da enfermagem e que prorrogaram a desoneração da folha de pagamento.

O Palácio do Planalto avalia entrar com ações no Supremo caso as pautas-bomba sejam aprovadas pelo Congresso. A Fazenda estima em mais de R$ 1 trilhão o impacto das medidas em dez anos.

A tese central dos julgamentos do Supremo impede que o Congresso aprove propostas que acarretem em aumento de gastos sem prever sua fonte de custeio.

Na discussão sobre o piso da enfermagem, o Supremo deu autonomia para os estados adotarem a nova base salarial apenas se a União repassar os recursos.

O ministro Gilmar Mendes escreveu sobre o assunto nas redes sociais. Ele disse que desde 2022 a legislação impede a criação de novas despesas “sem previsão de fontes orçamentárias e financeiras”.

“São essas mesmas razões que explicam a possibilidade de os estados fixarem pisos salariais regionais. Cuida-se do reconhecimento de que as realidades fáticas e orçamentárias locais são distintas e merecem tratamento diferenciado”, acrescentou.

Pisos e dívidas

A pauta-bomba em análise no Senado é composta por propostas com forte impacto fiscal. A principal delas define regras para a renegociação de dívidas rurais —texto aprovado pelo Senado na quarta (10) e que volta à Câmara.

As propostas também incluem a fixação de pisos salariais para diversas categorias, como médicos, dentistas e garis.

Outro projeto de lei amplia o alcance da imunidade tributária para templos religiosos, isentando-os do pagamento de impostos sobre consumo.