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Ministro Gilmar Mendes anula inquérito que investigava a compra de imóveis pelo prefeito de Rio Preto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o inquérito que investigava o prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Cândido (PL), por suspeitas de irregularidades na compra de um sítio no Distrito de Talhado. O imóvel, de 36 mil metros quadrados, está registrado em nome do chefe do Poder Executivo e de sua esposa.
O valor declarado na escritura é de R$ 200 mil, mas, segundo denúncias de vereadores, a propriedade teria sido comprada por R$ 600 mil, pagos em espécie.
O ministro entendeu que o inquérito policial foi aberto de forma irregular, pois não houve autorização prévia e específica do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), necessária em razão do cargo de prefeito, que tem foro privilegiado no tribunal. Também foram encerradas as investigações realizadas a partir do inquérito.
Conforme consta no documento, a decisão não estabelece se as suspeitas contra o chefe do Executivo são verdadeiras ou não. Em nota, a defesa do prefeito esclareceu que recebeu a decisão do STF com serenidade e respeito à instituição.
Em maio deste ano, o antigo proprietário do sítio, José Luís Pessina Filho, confirmou, em entrevista à TV TEM, a versão. Em depoimento à Câmara Municipal de São José do Rio Preto, ele manteve o mesmo relato e disse que recebeu em dinheiro vivo entregue por Cândido.
A investigação ainda apurava a compra de uma casa em condomínio fechado, registrada em nome de um irmão do prefeito. O imóvel também teria sido pago em espécie. Outro questionamento era sobre possível diferença entre o valor registrado na escritura e o valor real da negociação.
Na ocasião, o Ministério Público (MP) determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Civil, chegou a arquivar o caso por falta de elementos, mas retomou a apuração com a apresentação de novas informações por meio de vereadores.
O STF também deixou aberta a possibilidade de uma nova investigação sobre o caso, desde que seja previamente autorizada pelo TJ-SP e tenha elementos produzidos depois dessa nova deliberação.