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Há 1 ano, Celso de Mello disse ser favorável aos embargos infringentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que vai dar o último e decisivo voto no plenário sobre se haverá novo julgamento para 12 réus do mensalão, afirmou após a sessão do STF desta quinta que vai manter a posição que já havia manifestado sobre os infringentes no ano passado. Na primeira sessão do julgamento do mensalão, em 2 de agosto de 2012, Mello disse que "não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado" .

O G1 resgatou o vídeo da sessão em que o ministro se manifestou favorável à aceitação dos embargos infringentes (assista ao lado).

"O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibildade de impugnação de decisões emanadas do plenário desta corte, em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do Supremo na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal, que dispõe o artigo 333 inciso primeiro do Regimento Interno ao permitir que em havendo julgamento condenatório majoritário, portanto não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado", afirmou o ministro na ocasião.

Os infringentes podem levar a um novo julgamento de réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. Nesta quinta, a sessão do STF foi encerrada com o plenário dividido – cinco ministros votaram a favor e cinco votaram contra a admissão dos infringentes. O voto de Celso de Mello, que será decisivo, ficou para a próxima semana.

Votaram a favor dos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Votaram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.