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Justiça suspende decreto do governo de SP que autoriza licitação para privatizar gestão de 33 escolas estaduais

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta terça-feira (25) o decreto do governo do estado que autorizou, em junho de 2024, a concessão para a iniciativa privada de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 33 escolas estaduais. Cabe recurso.

A decisão liminar atende ao pedido do PSOL, que disse que o decreto viola a Constituição e que a terceirização de serviços essenciais sem controle rigoroso favorece interesses privados.

No despacho desta terça, a juíza justifica a suspensão para que não ocorra licitação de escolas enquanto a ação não for julgada.

Em nota, o governo do estado afirmou que a Procuradoria-Geral do estado ainda na?o foi notificada e que, assim que ocorrer, vai avaliar a adoção das medidas cabíveis.