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Câmara aprova projeto de lei que amplia limite de idade para veículos de transporte por aplicativos em Rio Preto
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que amplia o limite de idade para veículos que circulam por meio de aplicativos em São José do Rio Preto (SP).
A proposta do vereador Bruno Moura (PRD) foi protocolada em regime de urgência e aprovada por unanimidade durante sessão ordinária. No plenário, alguns motoristas prestadores de serviço das plataformas por aplicativo usaram cartazes para manifestar descontentamento devido à determinação em Rio Preto.
Se for sancionada pelo prefeito Fábio Candido (PL), a lei amplia a faixa etária dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos.
A medida foi tomada após um grupo de motoristas da plataforma Uber procurar os parlamentares na Casa de Leis e pedir apoio.
Na segunda-feira (8), em cumprimento à lei municipal nº 13.648 vigente desde 2019, que estabelece que veículos acima de 10 anos não podem ser usados para transporte de passageiros, a Uber anunciou que todos os condutores parceiros, que se encaixavam nesse perfil, foram impedidos de continuar na atividade.
Com isso, muitos deles foram transferidos para a categoria de entregas. De acordo com a Uber, a determinação já tinha sido oficialmente comunicada aos prestadores de serviço que possuem automóveis dentro dessa faixa etária.
A plataforma ainda não tinha cumprido a decisão porque havia uma liminar que estava em vigor e era baseada em uma ação movida pela própria Uber em março de 2024. Todavia, desde que essa liminar deixou de ter qualquer efeito na cidade, a empresa está sujeita a ser autuada, caso a irregularidade seja detectada.
A Prefeitura de Rio Preto informou por meio de nota que está aberta ao diálogo com os motoristas para discutir possíveis alterações na legislação. Atualmente, a lei estabelece que veículos utilizados por motoristas de aplicativo tenham até 10 anos de fabricação, enquanto taxistas podem operar com veículos de até 12 anos.