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Vereadores de Rio Preto voltam a debater mudança que abre caminho para ´taxa do lixo´ e empréstimo milionário

Vereadores de São José do Rio Preto (SP) voltam a debater na sessão da Câmara de terça-feira (16) dois projetos polêmicos: um deles sobre a coleta do lixo, que abre brechas para cobrança de uma taxa para o serviço, e o outro que autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo milionário.

De autoria do prefeito Fábio Candido (PL), o projeto que altera o responsável pela coleta de lixo na cidade, passando da Secretaria do Meio Ambiente para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), já foi aprovado na terça-feira (9), por 18 votos a quatro, e volta a plenário para votação do mérito.

Além da mudança do responsável, o projeto também abre a possibilidade da cobrança de uma tarifa pelo serviço, que hoje não existe em Rio Preto. Essa cobrança, segundo a prefeitura, não será feita pela atual gestão, mas o projeto deixa em aberto essa possibilidade.

Segundo especialistas em direito tributário ouvidos pela TV TEM, da forma como o projeto está, o valor poderá ser estipulado livremente pela prefeitura, sem uma determinação de volume de lixo. A proposta aumenta, ainda, o salário do superintendente do Semae, passando a 90% do valor do prefeito, ou aproximadamente R$ 25.000.

Outro projeto que está em discussão é o de um empréstimo de R$ 650 milhões a ser tomado pela prefeitura. A justificativa é o pagamento de dívidas antigas e renegociação de empréstimos, diminuindo os juros, além de uma reserva de R$ 300 milhões para investimentos. Porém, não há um detalhamento do que será feito com o dinheiro, e para quais secretarias esses valores vão ser destinados.

Apesar das contradições envolvendo os dois projetos, a TV TEM apurou que eles devem ser aprovados, porque houve uma articulação nos bastidores e a base do prefeito está unida, o que garante o número de votos necessários.