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Prefeitura de Rio Preto revoga decreto que tinha instituído a reavaliação da Planta Genérica de imóveis pela Fipe
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) revogou nesta sexta-feira (27) o decreto que tinha instituído a reavaliação pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis .
(Correção: o g1 errou ao informar que o decreto que alterava a planta genérica foi revogado. Nesse caso, o que foi revogado foi o decreto que tinha instituído a reavaliação pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis. A informação foi corrigida às 16h.)
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa presidida pelo prefeito Fábio Cândido (PL). Segundo ele, foi identificado um número alto de moradores com o valor venal do imóvel acima do valor de mercado.
A decisão foi tomada para uma comissão técnica do município reavaliar e determinar valores venais, em conformidade com o mercado, de 267 mil imóveis em Rio Preto. Mesmo assim, o prefeito informou que o valor do IPTU permanece o mesmo, sem alterações ou reajustes, com a "trava" de até 20%.
De acordo com o prefeito, na análise de 14 mil imóveis, foi constatado que a “trava” garante que não vai haver cobrança do IPTU que ultrapasse a desproporcionalidade do valor venal em relação ao valor de mercado, mesmo nos casos em que a Fipe estipulou um valor venal superior ao de negociação.
A atualização da planta genérica não incide apenas sobre o IPTU: ela também impacta impostos que o município arrecada quando o imóvel é vendido, por exemplo, o ITBI ou quando o imóvel é transferido em caso de morte ou doação, o ITCMD. As taxas cobradas pelo cartório também são calculadas conforme o maior valor, venal ou de mercado.
O aumento do imposto gerou forte repercussão entre moradores, que relatam valores elevados após a atualização do valor venal dos imóveis. Um projeto que pede a revogação da nova planta genérica já passou pelas comissões de Justiça e Finanças e deve ser votado na próxima sessão. Caso seja aprovado, o reajuste do IPTU deste ano precisará ser revisto.