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Deputado Fausto Pinato questiona Anvisa sobre proibição de medicamentos para obesidade importados
O deputado federal Fausto Pinato (União Brasil/SP) acionou o governo federal para questionar decisões recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impedem a entrada e o uso de medicamentos à base de tirzepatida fabricados no exterior, com destaque para produtos vindos do Paraguai. Por meio de um requerimento de informação e indicações enviadas aos ministérios da Saúde e da Justiça, o parlamentar exige explicações técnicas sobre as proibições e solicita uma investigação sobre possíveis prejuízos à concorrência e ao acesso da população a tratamentos de saúde.
A principal crítica de Pinato reside no fato de que a restrição teria criado uma espécie de “reserva de mercado” para o medicamento Mounjaro, do laboratório Eli Lilly, que possui um custo elevado. O deputado argumenta que a medida da Anvisa prejudica pacientes de baixa renda, uma vez que as versões produzidas por laboratórios paraguaios — que possuem registro nos órgãos reguladores daquele país — chegam a ser cinco vezes mais baratas. Segundo o parlamentar, a proibição contraria normas que permitem a importação de remédios para uso pessoal mediante receita médica, dificultando o combate a uma doença que cresceu 60% no Brasil na última década.
Em sua justificativa, o deputado destaca que a obesidade já atinge um em cada quatro adultos no país e gera gastos bilionários ao Sistema Único de Saúde (SUS) com cirurgias, internações e tratamentos de doenças relacionadas, como diabetes e hipertensão. Para Pinato, limitar as opções de tratamento a um único fabricante não apenas encarece o processo para o cidadão, mas também sobrecarrega o sistema público de saúde ao dificultar a prevenção de complicações graves.
O congressista também levantou dúvidas sobre se as decisões administrativas foram influenciadas por interesses econômicos, citando que o atual cenário fere princípios constitucionais de livre concorrência. Ao pedir a intervenção do Ministério da Justiça, Pinato busca apurar se há abuso de poder econômico no setor farmacêutico. Enquanto a ofensiva legislativa ganha apoio de pacientes e entidades médicas preocupadas com a restrição de alternativas terapêuticas, o Ministério da Saúde e a Anvisa deverão apresentar os laudos e fundamentos que embasaram a proibição dos produtos estrangeiros.